Política de Privacidade

Atualizado em 5 de outubro de 2026.

Identidade e papel do controlador de dados

briefnewsly.net atua como controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais recolhidas através do seu website dedicado a investigações de interesse público. A empresa opera em Portugal e cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) bem como a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade.

Âmbito do aviso e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do website, incluindo utilizadores que acedem a conteúdos sobre investigações de interesse público, subscritores de atualizações ou qualquer pessoa que interaja com os formulários de contacto disponíveis. Abrange tanto residentes em Portugal como indivíduos de outros Estados-Membros da União Europeia cujos dados sejam tratados no âmbito das atividades da empresa.

Categorias de dados pessoais e fontes

Recolhemos categorias como dados de identificação (nome, endereço de email), dados de contacto, informações de navegação obtidas através de cookies, e dados relacionados com interações em investigações públicas. As fontes incluem formulários preenchidos pelo próprio utilizador, registos de servidor e ferramentas analíticas. Não recolhemos dados de categorias especiais sem consentimento explícito.

Finalidades do tratamento e bases legais

Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto com base no consentimento ou interesse legítimo; para melhorar o website e os serviços de investigação com base no interesse legítimo; para cumprir obrigações legais com base na necessidade de conformidade; e para enviar comunicações relevantes sobre investigações de interesse público quando o consentimento for obtido. Cada finalidade é acompanhada da respetiva base legal conforme o artigo 6.º do RGPD.

Obrigatoriedade de fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é voluntário na maioria dos casos, exceto quando necessário para responder a um pedido específico ou cumprir obrigações legais. A recusa em fornecer informações pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades do website ou a participação em investigações.

Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies para análise de tráfego e personalização de conteúdo. Para mais detalhes sobre estas tecnologias, consulte a Política de Cookies disponível no rodapé do site, que explica as opções de gestão e consentimento.

Processadores, destinatários e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços como alojamento web, ferramentas de análise e parceiros de investigação, sempre sob contrato que garante a proteção adequada. Divulgações adicionais ocorrem apenas quando exigidas por lei, como em resposta a autoridades competentes.

Transferências internacionais de dados

Em casos raros de transferência para países fora da União Europeia, são aplicadas cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas reconhecidas pelo RGPD para garantir um nível de proteção equivalente.

Períodos de conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas, como três anos para dados de contacto após o último contacto, ou conforme exigido por obrigações legais mais longas. Critérios claros determinam a eliminação quando os propósitos cessam.

Práticas de segurança e minimização

Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo encriptação e controlos de acesso. A minimização é aplicada recolhendo apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.

Direitos dos titulares de dados

Os utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected]. Fornecemos instruções claras no website para submeter pedidos.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento nas comunicações ou enviando email para [email protected]. É possível opor-se a perfis ou marketing direto sem prejuízo de outros direitos.

Reclamação à autoridade de controlo

Os residentes em Portugal podem apresentar reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do seu website oficial ou contactos indicados.

Crianças e restrições de idade

O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças e qualquer informação recebida será eliminada.

Decisões automatizadas e perfis

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem perfis extensivos sem transparência adequada. Qualquer uso de algoritmos é limitado e explicado quando aplicável.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor na data indicada no topo e recomendamos a revisão regular para se manter informado sobre o tratamento de dados pessoais por briefnewsly.net.